Defesa de Henrique Júnior afirma que certidão eleitoral foi apresentada dentro do prazo e pede revisão de decisão do TRE-MA

A defesa de Henrique Júnior apresentou embargos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) questionando o entendimento adotado na decisão que indeferiu o registro de candidatura.

Segundo os embargos, um dos pontos centrais da controvérsia é a certidão estadual de primeiro grau para fins eleitorais, que, de acordo com a defesa, já constava regularmente no processo antes do julgamento realizado pelo Tribunal.

O documento foi juntado aos autos sob o ID 18933825, no dia 10 de setembro, às 11h07, dentro do prazo estabelecido pelo próprio TRE-MA. A decisão anterior, conforme argumenta a defesa, reconhece a existência da certidão no processo.

A divergência teria surgido em relação ao alcance territorial do documento. O Tribunal teria considerado que a certidão apresentava informações restritas à Comarca de Timon.

Diante desse entendimento, a defesa procurou o órgão responsável pela emissão do documento e obteve um esclarecimento oficial sobre a abrangência da certidão. Segundo a defesa, caso existissem ocorrências ou registros em outras comarcas do Maranhão, essas informações também seriam indicadas no mesmo documento.

Com base nesse esclarecimento, os embargos sustentam que houve uma interpretação equivocada sobre o alcance da certidão apresentada no processo.

A defesa argumenta ainda que o novo documento não representa uma tentativa de apresentar uma certidão após o prazo ou de produzir uma prova nova depois do julgamento. Segundo a tese apresentada, trata-se apenas de um esclarecimento emitido pelo órgão competente para explicar como deve ser interpretada a certidão que já havia sido juntada tempestivamente aos autos.

Diante disso, a defesa pede que o TRE-MA reconheça o cumprimento da exigência documental, reveja o entendimento adotado anteriormente e modifique a decisão para deferir o registro de candidatura de Henrique Júnior.

O caso agora aguarda a análise dos embargos pelo Tribunal Eleitoral.