O Governador Flávio Dino apresentou uma certidão, da Câmara
dos Deputados, comprovando que o Projeto de Lei nº 2.279, de 2007, que não é de
sua autoria e vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o
comércio internacional, jamais foi votado. “Fui designado Relator do projeto
acerca de proteção a investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais
apresentei parecer, voto, nada“, afirmou.
O projeto em questão atribuiria
segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht e Dino, segundo delação,
teria pedido R$ 400 mil de ajuda financeira à sua campanha de governador em
2010 em troca de um parecer favorável que nunca aconteceu.
“Fui designado Relator do projeto sobre proteção de
investimentos em Cuba contra Estados Unidos e jamais dei parecer ou apresentei
qualquer manifestação. O Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi
votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site
Câmara. Eis a PROVA. Ou seja, no meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa
contra DOCUMENTOS que provam que a acusação é falsa“, explica Flávio Dino.
Ainda de acordo com Flávio Dino, o projeto de lei é de
autoria de 32 deputados de 9 partidos. “Não me incluo nessa lista de autores.
Por isso, reafirmo: SE um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão
vai ser a mesma de sempre: tenho vida limpa e honrada“, asseverou.
O governador do Maranhão está na lista com os 108 alvos dos
83 inquéritos que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e
ex-executivos do Grupo Odebrecht.
O ministro do Supremo, Edson Fachin, determinou a abertura
de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados
federais. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de
Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que,
apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados
pelos colaboradores.


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